As etapas para registrar uma marca não são muitas. Ainda sim, devemos esclarecer qual o passo-a-passo e quais os prazos podemos estipular para aqueles que buscam o certificado do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
O registro é essencial para proteger juridicamente sua marca contra concorrências, cópias ou mau uso do nome ou do logotipo em questão. O certificado de registro de marca emitido pelo INPI traz vantagens financeiras e se torna um diferencial para o negócio.
Todo o processo de registro de marca pode levar muitos meses,e para conter as expectativas de quem registra uma marca, preparamos um guia com as etapas importantes que podem ser encontradas durante o processo.
Para aumentar as chances de uma resposta positiva do INPI ao pedido de registro de marcas,deve-se sempre estar atento a alguns padrões. Porém, podemos nos deparar com particularidades em cada processo, como os prazos diferenciados estabelecidos pelo órgão, pedido de documentos adicionais ou pagamentos de taxas extras, por exemplo.
Está considerando registrar? Tenha atenção a alguns pontos:
Pesquisa de Viabilidade
A pesquisa de viabilidade não é uma etapa obrigatória do processo, mas é sempre aconselhável realizar uma pesquisa no INPI (você pode fazer esta etapa no Sistema de Busca de Marcas) para verificar se existe algum registro ou uma intenção de algum nome ou logotipo que pareça com o que você pretende registrar. Marcas que soam com o mesmo nome, ou designs semelhantes podem conflitar no momento de fazer o pedido.
Pedido Inicial
Já definiu que ninguém tem uma marca semelhante a sua? Após sua pesquisa, você já pode ir direto para o cadastro de informações.
Este cadastro consiste de informações de natureza jurídica, como o CPF ou CNPJ, informações de endereço e também de contato. Essa parte é feita virtualmente pela plataforma do INPI. Tenha atenção aos dados inseridos para não ter obstáculos no seu registro devido a falta de alguma informação.
Logo após esse cadastro, a pessoa receberá um login e senha para poder entrar no portal e-Marcas. Além disso, nesta parte, haverá a emissão de um GRU (Guia de Recolhimento da União) que deverá ser pago para dar continuidade ao processo. Esta taxa é referente ao chamado Depósito de Marca. O valor depende da natureza jurídica do pedido (CPF ou CNPJ), também da classe solicitada no pedido, da atividade executada e até mesmo do tamanho da operação da empresa.
Protocolo do Pedido
Após o pagamento da taxa, você se dirige até o portal do e-Marcas o qual você recebeu o login e a senha e faz um cadastro mais completo. Nesta parte do processo será inserido qual a marca que você quer registrar, classe, e também o design da logomarca, caso exista, que é enviada em forma de imagem.
Este passo é muito importante, pois é aqui que o INPI irá receber todas as informações referentes à marca. Aqui, o órgão verifica todas as informações para que, mais adiante, declare o pedido deferido ou indeferido.
É importante o acompanhamento de um consultor de registro de marcas nesse processo, pois ele estará atento a todos os detalhes do registro e fará o maior esforço possível para que a marca seja registrada sem surpresas.
Prazos para o Exame formal
Deste passo em diante, o INPI terá muitos processos internos. O exame formal é uma checagem dos dados fornecidos até agora. Caso encontre alguma incoerência, a pessoa que fez o pedido tem 5 dias úteis para a correção dos dados. Após a checagem e correção, o processo segue internamente.
Publicação do Seu Pedido
Por volta de duas semanas depois da checagem e correção de dados, o INPI publica os pedidos de registros de marca na RPI, a Revista da Propriedade Industrial. Essa revista serve para o órgão divulgar todos os processos, regulamentos e as decisões.
Após a publicação do pedido na RPI, ele permanece lá por 60 dias. Qualquer interessado pode apresentar oposições ao seu pedido de registro. Essa oposição, claro, precisa ter uma comprovação. Ou seja, um documento apresentando motivos suficientes para que não registrem uma marca. Caso alguém se oponha ao pedido, adicionarão um prazo de dois meses para a contestação dessa oposição.
Após o término destes dois meses em que permanece publicado, ninguém mais pode se opor ao processo de registro.
Lembrando que, esta parte do processo de registro mostra a importância da pesquisa de viabilidade feita no primeiro passo. Ela pode prevenir obstáculos nessa etapa como alguém se opor à sua marca por achar que está sendo copiado.
Análise do Mérito
Esta fase é o período mais longo do processo de registro da sua marca, podendo levar vários meses. Durante esse tempo, os examinadores analisarão e irão comparar os aspectos e detalhes da marca com os elementos que definem outras marcas.
Nesta etapa, são examinados os detalhes do pedido do registro da sua marca serão examinados em todos os detalhes pelo INPI. O órgão avalia se a forma como a sua marca pretende se apresentar está de acordo com a LPI, a Lei de Propriedade Industrial. Após essa avaliação, há a comunicação da decisão final de deferimento ou indeferimento.
Deferimento ou Indeferimento
Caso ocorra o indeferimento do pedido do seu registro de marca, calma, ainda é possível realizar um recurso. É aqui, no caso de indeferimento, que deve-se apresentar argumentos contrários aos motivos que levaram o INPI a indeferir o pedido com o objetivo de reverter essa decisão.
Aqui também torna-se fundamental uma ajuda jurídica com um consultor de registro de marcas, por exemplo, pois para formalizar um recurso como este, precisa-se de argumentos sólidos e de acordo com as diretrizes do INPI.
Quase lá: concessão
Após uma resposta resposta definitiva do INPI, abre-se um prazo de mais 60 dias para efetuar o pagamento da taxa de concessão. Este pagamento implica nos seus primeiros 10 anos como detentor da sua marca. É essencial que o pedinte do registro faça o pagamento dentro dos 60 dias. Após esse período, o prazo se estende e a taxa aumenta. Ainda assim, caso não pague dentro do prazo estendido, o processo entra em arquivamento. Portanto, é fundamental, como em outras etapas do processo, manter-se atento aos prazos estabelecidos ao chegar nesta fase.
Caso ocorra o pagamento dentro da normalidade dos 60 dias, o INPI estará pronto para liberar o certificado de registro da sua marca. Lembrando que: o registro de marcas não tem anuidades.
Registrei minha marca!
Em conclusão, ao considerar todos os aspectos das etapas do processo administrativo do INPI mencionadas aqui, fica evidente que negligenciar o registro da sua marca pode resultar na perda de todo o investimento realizado.
Por essa razão, contar com o auxílio de um profissional especializado para conduzir o registro se torna o caminho mais seguro para atravessar todas as etapas citadas.
A Forza Registro de Marcas está à disposição dos seus clientes para o apoio nesse processo tão importante e essencial que é o registro da sua marca.